Legislação

DECRETOS 2017

Decreto Nº 70/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a Servidora MARIA MADALENA CAMILO DE OLIVEIRA.

Decreto Nº 69/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a Servidora ELOI MARTELLI MARTINS.

Decreto Nº 68/2017 – Concede “Pensão Vitalícia” ao Beneficiário da Servidora Aposentada JOSEFA ALVES DE SOUZA.

Decreto Nº 67/2017 – Concede “Pensão Vitalícia e Temporária” aos Beneficiários do Servidor Aposentado MAX DE CARVALHO ROSA.

Decreto Nº 66/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a Servidora MARIA DE LOURDES SOUZA.

 Decreto Nº 65/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição a Servidora CONCEIÇÃO APARECIDA PEDROSO AZEVEDO.

Decreto Nº 64/2017 – Altera o Artigo 2º do Decreto Nº 062/2016, que dispõe sobre Aposentadoria por Invalidez Permanente do Servidor MAX DE CARVALHO ROSA.

Decreto Nº 63/2017 – Concede “Pensão Vitalícia” a Beneficiária do Servidor Aposentado LUIZ LAURINDO DOS SANTOS.

Decreto Nº 62/2017 – Aposenta por Invalidez Permanente, a Servidora ELY REMDE.

Decreto Nº 61/2017 – Altera o Decreto Nº 005/2017, que concedeu Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Servidor APARECIDO DO CARMO MACHADO.

 Decreto Nº 60/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a Servidora GILDA APARECIDA COSTA CREVELARO. 

Decreto Nº 59/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a Servidora ALINA LUCIA KUIBIDA SALÇA.

Decreto Nº 58/2017 – Altera o Decreto Nº174/2006, que concedeu Aposentaria por Tempo de Contribuição, ao Servidor MANOEL JOSÉ PEREIRA.

Decreto Nº 57/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o Servidor LUCIANO MARIANO MEDVID.

Decreto nº 056/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor SALVADOR TEIXEIRA DE SOUZA.

Decreto nº 055/2017 – Aposenta por Invalidez Permanente, a servidora ROSIMEIRY ROSANGELA RICCI MELQUIADES.

Decreto nº 054/2017 – Aposenta por Invalidez Permanente, a servidora ROSIMEIRY ROSANGELA RICCI MELQUIADES.

Decreto nº 053/2017 – Aposenta a pedido por Idade, a Servidora JOSELINA DA SILVA GABRIEL.

Decreto nº 052/2017 – Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor OTACIO FRESCHI.

Decreto nº 051/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARIA GORETTI SILVA.

Decreto nº 050/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora VERA LUCIA BELTRAME PRA.

Decreto nº 049/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora VERA LUCIA BELTRAME PRA.

Decreto nº 048/2017 – Aposenta a pedido por Idade, a Servidora MARIA USSIFATI DA SILVA.

Decreto 047/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora DALVA TEODORO DE AZEVEDO.

Decreto 046/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA MARGARIDA BISCAINO.

Decreto 045/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor ANTONIO PEREIRA REIS.

Decreto 044/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora DENISE HIDALGO MATUSAIKI.

Decreto 043/2017 – Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor ALTAMIRO ANTONIO VIEIRA.

Decreto 042/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora IVANILDE DOS SANTOS.

Decreto 041/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARINEZ MARIANO DE FREITAS.

Decreto 040/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora DALVA TERESINHA GASPAR DO NASCIMENTO.

Decreto nº 039/2017 – Aposenta a pedido por Idade, a Servidora TEREZA CELI PACHECO GANACIN.

Decreto nº 038/2017 – Aposenta a pedido por Idade, a servidora INES MARIA BONFANTE GIOVANINI.

Decreto nº 037/2017 – Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado NELSON ROVERON.

Decreto nº 036/2017 – Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado NELSON ROVERON.

Decreto nº 035/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora CELIA MARGARIDA GASTALDIM.

Decreto nº 034/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora CLEONICE DA SILVA SANTOS.

Decreto nº 033/2017 – Altera o artigo 2° do Decreto n° 008/2016, publicado em 20 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Servidora CLEONICE DA SILVA SANTOS.

Decreto nº 032/2017 – Altera o artigo 2° do Decreto n° 045/2014, publicado em 13 de setembro de 2014, que dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Servidora MARIA DOS ANJOS MAGAN.

Decreto nº 031/2017 – Altera o artigo 2° do Decreto n° 051/2014, publicado em 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Servidor ROBERTO NEVES DOS SANTOS.

Decreto nº 030/2017 – Altera o artigo 2° do Decreto n° 007/2016, publicado em 20 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Servidora CICERA DE FÁTIMA DA SILVA.

Decreto nº 029/2017 – Altera o artigo 2° do Decreto n° 045/2016, publicado em 15 de junho de 2016, que dispõe sobre Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério da Servidora CÉLIA MARGARIDA GASTALDIM.

Decreto nº 028/2017 – Altera o art. 2° do Decreto n°039/2016 publicado em 15 de junho de 2016, que concedeu Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério, a Servidora NEUZA APARECIDA DE SOUZA LIMA.

Decreto nº 027/2017 – Altera o artigo 2° do Decreto n° 071/2016, publicado em 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério da Servidora NORMA LANARO CASSIO.

Decreto nº 026/2017 – Altera o artigo 3° do Decreto n° 074/2016, publicado em 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Servidora MARIA CLORY ZANFERRARI.

Decreto nº 025/2017 – Altera o artigo 2° do Decreto n° 070/2016, publicado em 08 de novembro de 2016, que dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Servidora MARIA ANTONIA VICENTIN COELHO.

Decreto nº 024/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor ROQUE VENCIGUERRA.

Decreto nº 023/2017 – Aposenta por Invalidez Permanente, a servidora ELAINE CRISTINA DA COSTA DE PAULA.

Decreto nº 022/2017 – Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor ANDERSON JOSE ULIAN.

Decreto nº 021/2017 – Altera o Decreto n° 052/2014 de 23 de outubro de 2014, que concedeu Aposentadoria compulsória, a servidora GENI CAETANO LUCIO.

Decreto nº 020/2017 – Altera o art. 2° do Decreto n° 071/2015, publicado em 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre Aposentadoria por Idade do Servidor JOSÉ ORTIZ.

Decreto nº 019/2017 – Altera o art. 2° do Decreto n° 017/2016 de 10 de março de 2016, que concedeu Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o Servidor JOSE CARLOS PEREIRA.

Decreto nº 018/2017 – Altera o art. 2° do Decreto n° 05/2016 de 18 de fevereiro de 2016, que concedeu Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério, a Servidora JOSEFA MONTEIRO DA SILVA PAULO.

Decreto nº 017/2017 – Altera o art. 2° do Decreto n°013/2016 de 19 de fevereiro de 2016, que concedeu Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Servidor JOSE RIBEIRO GUIMARÃES.

Decreto nº 016/2017 – Alterá o art. 2° do Decreto n° 004/2016 de 18 de fevereiro de 2016, que concedeu Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério, a Servidora JOSEFA MONTEIRO DA SILVA PAULO.

Decreto nº 015/2017 – Altera o Decreto n° 060/2016 de 08 de agosto de 2016, que concedeu Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Servidor JOSÉ AUGUSTO NETO.

Decreto nº 014/2017 – Altera o Decreto n° 009/2016 de 18 de fevereiro de 2016, que concedeu Aposentadoria por Tempo especial de Magistério ,a Servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCISQUINI .

Decreto nº 013/2017 – Altera o art. 2° do Decreto n° 058/2016 de 07 de julho de 2016, que concedeu Aposentadoria por Invalidez, a Servidora VILMA FAVORETO.

Decreto nº 012/2017 – Altera o art. 2° do Decreto n° 74/2012 de 05 de novembro de 2012, que concedeu Aposentadoria por Invalidez, a Servidora WILMARA DE MACEDO LUZ.

Decreto nº 011/2017 – Altera o art. 2° do Decreto n° 059/2016 de 07 de julho de 2016, que concedeu Aposentadoria por Invalidez, a Servidora VILMA FAVORETO.

Decreto nº 010/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA IZABEL DE QUEIROZ.

Decreto nº 009/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora MARCIA REGINA GALLI.

Decreto nº 008/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO GIROTTO.

Decreto nº 007/2017 – Concede “Pensão Vitalícia” ao beneficiário da servidora ativa ROSANA DE LOURDES CASSIANO.

Decreto nº 006/2017 – Altera o Decreto n° 004/2017 de 10 de fevereiro de 2017, que concedeu Aposentadoria por Idade, a Servidora MARIA VERONICA TEZA

Decreto nº 005/2017 – Aposenta por Idade e Tempo de Contribuição. o servidor APARECIDO DO CARMO MACHADO.

Decreto nº 004/2017 – Aposenta a pedido por Idade, a Servidora MARIA VERONICA TEZA.

Decreto nº 003/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora DIRCE APARECIDA ALVARENGA BAQUETIS.

Decreto nº 002/2017 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora IRANI NERI DE OLIVEIRA.

Decreto nº 001/2017 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA.

DECRETOS 2016

Decreto nº 080/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” ao beneficiário da servidora aposentada IOLANDA APARECIDA JARENCO PEDROSO.”

Decreto nº 079/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” ao beneficiário da servidora aposentada MARIA APARECIDA LIMA RODRIGUES.

Decreto nº 078/2016 – Aposenta por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora CLEUZA MARIA RIBEIRO.

Decreto nº 077/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado BENEDICTO LEITE.

Decreto nº 076/2016 – Altera o Decreto n° 044/2016 de 13 de junho de 2016, que concedeu Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério, a Servidora ROSA MARIA COMPER PEREIRA.

Decreto nº 075/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JOSE WILSON CHIQUETO.

Decreto nº 074/2016 – Aposenta por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora MARIA CLORY ZANFERRARI.

Decreto nº 073/2016 – Aposenta a pedido por Idade e Tempo de Contribuição, a Servidora CLEUZA MARIA RIBEIRO.

Decreto nº 072/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARIA APARECIDA.SANTUCCI VIEIRA PEREIRA.

Decreto nº 071/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora NORMA LANARO CASSIO.

Decreto nº 070/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA ANTONIA VICENTIN COELHO.

Decreto nº 069/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora DEUSI APARECIDA DA COSTA.

Decreto nº 068/2016 – Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor JOÃO EDSON VIGNOTO.

Decreto nº 067/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora DEUSI APARECIDA DA COSTA.

Decreto nº 066/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA INES JORGE PEREIRA MERENCIANO.

Decreto nº 065/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JESUINO JOSE NOGUEIRA.

Decreto nº 064/2016 – Aposenta a pedido por Idade, o Servidor JAMIL ALEXANDRE DA SILVA.

Decreto nº 063/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora VANILDA LIMA DOS SANTOS.

Decreto nº 062/2016 – Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor MAX DE CARVALHO ROSA.

Decreto nº 061/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado JOSE PINTO DE OLIVEIRA.

Decreto nº 060/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JOSE AUGUSTO NETO.

Decreto nº 059/2016 – Aposenta por Invalidez Permanente, a servidora VILMA FAVORETO.

Decreto nº 058/2016 – Aposenta por Invalidez Permanente, a servidora VILMA FAVORETO.

Decreto nº 057/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora IRACI NEVES CORDEIRO.

Decreto nº 056/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora ARLINDA FRANCISCO DE SOUZA.

Decreto nº 055/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARIA FELISMINA OLIVEIRA DA SILVA.

Decreto nº 054/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado ROSALVO GONÇALVES.

Decreto nº 053/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora LUCIA BERTOLINI DE CARVALHO.

Decreto nº 052/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado FRANCISCO GONÇALVES MAGAN.

Decreto nº 051/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora IRACI FAGNANI DE SOUZA.

Decreto nº 050/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARIA DE FATIMA MARINO.

Decreto nº 049/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora ZIRLETE DE SOUZA ROMANO.

Decreto nº 048/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARCIA LUIZA JULIANI LOPES.

Decreto nº 047/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARIA ALAYDE SAGIORATTO.

Decreto nº 046/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora APARECIDA OZILIERI DA SILVA.

Decreto nº 045/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora CELIA MARGARIDA GASTALDIM.

Decreto nº 044/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora ROSA MARIA COMPER PEREIRA.

Decreto nº 043/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MADALENA GONÇALVES DE MACEDO GUIMARÃES.

Decreto nº 042/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARINA BORTOLOTO SANTOS.

Decreto nº 041/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora CLEUSA VIANA DE ALMEIDA BARBOSA.

Decreto nº 040/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora JOVENTINA MARIA DA SILVA BARUSSI.

Decreto nº 039/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora NEUZA APARECIDA DE SOUZA LIMA.Decreto nº 038/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora ANGELA MARIA KOWALSKI RAMOS.

Decreto nº 037/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora AURORA PEREIRA CARDOSO.

Decreto nº 036/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA STENCEL.

Decreto nº 035/2016 – Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor AMAURI MARTINS CARVAIS.

Decreto nº 034/2016 – Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor ADOLFO PEDRO DOS SANTOS.

Decreto nº 033/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora SILVIA LUCIA BALANI ROCHA.

Decreto nº 032/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado FRANCISCO VILARDI.

Decreto nº 031/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora DALVA DE ALMEIDA MARIANI.

Decreto nº 030/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora SOLEDADE APARECIDA SANTANA DA SILVA.

Decreto nº 029/2016 – Altera o Decreto n° 034/2015, publicado em 24 de julho de 2015, por falecimento da beneficiária MARIA DA SILVA, transferindo 50% da cota da pensão para a beneficiária AURORA MEDEIROS PEREIRA, que dispõe sobre a “Pensão Vitalícia” às beneficiárias do Servidor aposentado VALDEMAR OLIVEIRA RIOS.

Decreto nº 028/2016 – Altera o Decreto n° 080/2012 de 20 de novembro de 2012, que concedeu Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério, a Servidora SILVIA DOS SANTOS RIBEIRO RUFFO.

Decreto nº 027/2016 – Altera o Decreto n° 011/2016 de 18 de fevereiro de 2016, que concedeu Aposentadoria por Idade, a Servidora HELENA DE ABREU.

Decreto nº 026/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado OSWALDO GONÇALVES.

Decreto nº 025/2016 – Aposenta por Invalidez Permanente, a servidora SELMA NEIVA FREZE.

Decreto nº 024/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” ao beneficiário da servidora aposentada DEJANIRA GONÇALVES DA SILVA.

Decreto nº 023/2016 – Altera o Decreto n° 001/2014 de 17 de janeiro de 2014, que concedeu Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério, a Servidora NILSIA FATIMA DE OLIVEIRA, e revoga o decreto n.° 037/2015, que alterou o decreto n.° 002/2014.

Decreto nº 022/2016 – Altera o Decreto n° 061/2015 de 12 de novembro de 2015, que concedeu Compulsória por Idade, a Servidora ROSA MARIA BALANI.

Decreto nº 021/2016 – Altera o Decreto n° 067/2015 de 25 de novembro de 2015, que concedeu Aposentadoria por Idade, a Servidora OFÉLIA DOS SANTOS BERTHI.

Decreto nº 020/2016 – Aposenta a pedido, por idade, o servidor JOSÉ BISCAIM.

Decreto nº 019/2016 – Altera o Decreto n° 084/2012 de 06 de dezembro de 2012, que concedeu Aposentadoria por Tempo Especial de Magistério, a Servidora RIVALDINA DE SOUZA LAGUILLO.

Decreto nº 018/2016 – Altera o Decreto n°015/2015 de 12 de março de 2015, que concedeu Compulsória por Idade, ao Servidor ANTONIO DOMINGOS MARTINS. decreto 018-16 FPMU

Decreto nº 017/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JOSE CARLOS PEREIRA.

Decreto nº 016/2016 – Concede “Pensão Vitalícia” ao beneficiário da servidora aposentada CICERA MARIA DOS SANTOS.

Decreto nº 015/2016 – Altera o artigo 2° do decreto n° 038/2013, publicado em 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a “Pensão vitalícia” a beneficiária do Servidor GERALDO CARVALHO DA SILVA

Decreto nº 014/2016 – Altera o Decreto n° 027/2015 de 11 de junho de 2015, que concedeu Aposentadoria por Idade, a Servidora ZELIA CICERA RUFINO BARBOSA.

Decreto nº 013/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JOSE RIBEIRO GUIMARÃES.

Decreto nº 012/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARDOSO VILAS BOAS.

Decreto nº 011/2016 – Aposenta a pedido por Idade, a Servidora HELENA DE ABREU.

Decreto nº 010/2016 – Aposenta por Invalidez Permanente, a servidora ROSILDA PEREIRA DO LAGO.

Decreto nº 009/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCISQUINI

Decreto nº 008/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora CLEONICE DA SILVA SANTOS.

Decreto nº 007/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora CICERA DE FÁTIMA DA SILVA.

Decreto nº 006/2016 – Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor DIVALDO MARQUES DA SILVA.

Decreto nº 005/2016 – Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora JOSEFA MONTEIRO DA SILVA PAULO.

Decreto nº 004/2016 - Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora JOSEFA MONTEIRO DA SILVA PAULO.

Decreto nº 003/2016 - Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor aposentado PAULO VISSOCI.

Decreto nº 002/2016 - Altera o Decreto n° 074/2005, publicado em 19 de maio de 2005, que dispõe sobre Aposentadoria compulsória do Servidor MARIANO JOSÉ RIBEIRO.

Decreto nº 001/2016 – FPMU - Altera o Decreto n° 052/2006, publicado em 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Pensão Vitalícia” à beneficiaria do Servidor aposentado MARIANO JOSÉ RIBEIRO.

Decreto nº 131/2016: Atualiza o valor mensal do déficit técnico do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 3589/10: Altera o artigo 2º da Lei nº 3.406, de 30 de julho de 2009.

Lei nº 3406/09 : Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico, que o Município tem em face do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama.

Lei nº 500/78: Altera o item III do artigo 138 da Lei Municipal nº 51/72 (Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Município).

Lei nº 09/72:  Dá nova redação ao artigo 15 e seu paragrafo 3º do capitulo III da Lei nº 051, de 29/12/1972.

Lei nº 1.245/88: Altera os termos do artigo 140, da Lei nº 051, de 29 de dezembro de 1972, Estatuto dos Funcionários do Município , dando outras providências.

Lei Complementar nº 022/93: Altera disposições da Lei Complementar nº 018/92 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 023/93:  Modifica a Lei Complementar nº 015/92.

Lei Complementar nº 039/96: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 018, de 28 de maio de 1992 e dá outras providências.

Declaração: Declaração de publicação das leis supracitadas.

Lei Complementar Municipal nº 089/2001: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Umuarama, titulares de cargo efetivo, incluídas suas autarquias e fundações; modifica as regras para organização e funcionamento; cria o Fundo de Previdência Municipal; institui Plano de Custeio e Benefícios, e dá outras providências.

Lei Complementar Municipal nº 018/1992: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Umuarama.

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