Cálculo Atuarial

Reavaliação Atuarial 2017 - Decreto Nº 67-2017

Reavaliação Atuarial 2016 - Decreto Nº 131-2016

Reavaliação atuarial 2015 - Decreto Nº 110-2015

Reavaliação atuarial 2014 - Decreto Nº 069-2014

Reavaliação atuarial 2013

Reavaliação atuarial 2012

Dúvidas frequentes

O que é o cálculo atuarial para um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS?

É o cálculo que dimensiona os compromissos do Plano de Benefícios e estabelece o Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a ser elaborado com a observância dos parâmetros técnicos fixados pela legislação vigente.

Quem é o responsável pelo cálculo atuarial?

O Atuário é o técnico especializado em matemática superior que atua, de modo geral, no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas.

O que é equilíbrio financeiro e atuarial?

O equilíbrio financeiro é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro, por sua vez, o equilíbrio atuarial é a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente a longo prazo.

O que são avaliações e reavaliações atuariais?

São estudos técnicos desenvolvidos pelo Atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano.

Como se realiza uma avaliação atuarial?

Através de três bases: base normativa, que é o rol de benefícios, valores e critérios de elegibilidades; base cadastral, as características individuais dos segurados e base atuarial, hipóteses atuariais e mecanismos de projeção de valores futuros (constantes na nota técnica atuarial).

O que é demonstrativo de resultados da avaliação atuarial – DRAA?

É o documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial, que deve ser apresentado até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo.

Qual a diferença entre a data base e a data da avaliação?

A data base é o momento da extração dos dados cadastrais devendo tais dados estarem posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior ao da exigência de sua apresentação, admitindo-se outra data, desde que não seja anterior a seis meses contados da data da avaliação. A data de avaliação é escolhida para o cálculo do valor atual dos compromissos futuros do planos de benefícios, suas necessidades de custeio, a precificação dos ativos vinculados ao plano de benefícios e o resultado atuarial.

Quem define as hipóteses atuariais do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial – DRAA e da Nota Técnica Atuarial – NTA?

O Ente, o Fundo de Previdência Municipal de Umuarama e o Atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do FPMU, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos pela legislação vigente.

O que o Resultado Atuarial evidencia?

Demonstra o equilíbrio ou desequilíbrio do RPPS, por meio da confrontação entre os Ativos Garantidores e o total das Provisões Matemáticas. O resultado poderá ser superavitário ou deficitário indicando desequilíbrio ou nulo, indicando o equilíbrio.

Como resolver o resultado deficitário?

Deverá ser instituído um plano de amortização estabelecendo alíquota de contribuição suplementar ou aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos em lei. Alternativamente, o ente federativo poderá optar pelo equacionamento do déficit atuarial do seu RPPS por intermédio de segregação de massa de seus segurados, observados os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.

MPAS. Perguntas frequentes atuária: Regime Próprio. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_120423-164628-421.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2014.